Ministério da Educação lança kit polêmico para combater homofobia nas escolas

Dia 17 de Maio, Dia Internacional da Homofobia.

Há 21 anos, a Assembléia geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais, tendo a data sido estabelecida como o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia e a Transfobia.

O que é a homofobia?

Homofobia caracteriza o medo e o resultante desprezo pelos homossexuais que alguns indivíduos sentem. Para muitas pessoas é fruto do medo de elas próprias serem homossexuais ou de que os outros pensem que o são. O termo é usado para descrever uma repulsa face às relações afectivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo, um ódio generalizado aos homossexuais e todos os aspectos do preconceito heterossexista e da discriminação anti-homossexual.

O que é o heterossexismo?

O termo "heterossexismo" não é familiar para muitos porque é relativamente recente. Só há relativamente pouco tempo é que tem sido utilizado, juntamente com "sexismo" e "racismo", para nomear uma opressão paralela, que suprime os direitos das lésbicas, gays e bissexuais. Heterossexismo descreve uma atitude mental que primeiro categoriza para depois injustamente etiquetar como inferior todo um conjunto de cidadãos.
Numa sociedade heterossexista, a heterossexualidade é tida como normal e todas as pessoas são consideradas heterossexuais, salvo prova em contrário. A heterossexualidade é tida como "natural", quer em termos de estar próxima do comportamento animal, quer em termos de ser algo inato, instintivo e que não necessita de ser ensinado ou aprendido.

Quando seres humanos dizem que algo é "natural", em oposição a um comportamento "adquirido" através de um processo de aprendizagem, geralmente querem dizer que não é possível desafiá-lo nem mudá-lo e que seria até mesmo perigoso tentar fazê-lo. No passado, dominava a ideia de que os homens eram "naturalmente" melhores nas ciências e no desporto e líderes natos, mas as mulheres tiveram a oportunidade de desafiar estas ideias e de mostrar o homem e a mulher numa perspectiva completamente diferente. Este desafio foi facilmente perpetuado assim que se começou a evidenciar que os homens são empurrados para posições de vantagem por uma sociedade que está estruturada para os beneficiar, um processo (a opressão das mulheres) mais tarde denominado de sexismo. Do mesmo modo, tem-se tornado evidente que a heterossexualidade, tal como a dita superioridade masculina, é tão natural, como adquirida. O facto de a maioria dos homens e mulheres a escolherem como a sua forma preferida de sexualidade tem por vezes mais a ver com persuasão, coerção e a ameaça de ostracização do que com a sua superioridade como forma de sexualidade.

O heterossexismo está institucionalizado nas nossas leis, orgãos de comunicação social, religiões e línguas. Tentativas de impôr a heterossexualidade como superior ou como única  forma de sexualidade são uma violação dos direitos humanos, tal como o racismo e o sexismo, e devem ser desafiadas com igual determinação.

Manifestações de homofobia internalizada

1. Negação da sua orientação sexual (do reconhecimento das suas atracções emocionais e sexuais) para si mesmo e perante os outros.

2. Tentativas de mudar a sua orientação sexual.

3. Sentir que nunca se é "suficientemente bom" (por vezes tendência para o "perfeccionismo").

4. Pensamentos obsessivos e/ou comportamentos compulsivos.

5. Fraco sucesso escolar e/ou profissional; ou sucesso escolar e/ou profissional excepcional, como forma de ser aceite.

6. Desenvolvimento emocional e/ou cognitivo atrasado.

7. Baixa auto-estima e imagem negativa do próprio corpo.

8. Desprezo pelos membros mais "assumidos" e "óbvios" da comunidade Gay, Lésbica, Bissexual e Transgender.

9. Desprezo por aqueles que ainda se encontram nas primeiras fases de assumir a sua homossexualidade.

10. Negação de que a homofobia/o heterossexismo/a bifobia/a transfobia/o sexismo são de facto problemas sociais sérios.

11. Desprezo por aqueles que não são como nós; e/ou desprezo por aqueles que se parecem connosco.

12. Projecção de preconceitos num outro grupo alvo (reforçado pelos preconceitos já existentes na sociedade).

13. Tornar-se psicologica ou fisicamente abusivo; ou permanecer num relacionamento abusivo.

14. Tentativas de passar por heterossexual, casando, por vezes, com alguém do sexo oposto para ganhar aprovação social ou na esperança de "se curar".

15. Crescente medo e afastamento de amigos e familiares.

16. Vergonha e/ou depressão; defensividade; raiva e/ou ressentimento.

17. Esforçar-se pouco ou abandonar a escola; faltar ao trabalho/fraca produtividade.

18. Controlo contínuo dos seus comportamentos, maneirismos, crenças e ideias.

19. Fazer os outros rir através de mímicas exageradas dos estereótipos negativos da sociedade.

20. Desconfiança e crítica destrutiva a líderes da comunidade GLBT.

21. Relutância em estar ao pé ou em mostrar preocupação por crianças por medo de ser considerado "pedófilo".

22. Problemas com as autoridades.

23. Práticas sexuais não seguras e outros comportamentos destrutivos e de risco (incluíndo riscos de gravidez e de ser infectado com HIV).

24. Separar sexo e amor e/ou medo de intimidade. Por vezes pouco ou nenhum desejo sexual e/ou celibato.

25. Abuso de substâncias (incluíndo comida, álcool, drogas e outras).

26. Desejo, tentativa e concretização de suicídio.


Factos

- A homofobia/o heterossexismo/a bifobia/a transfobia são formas de opressão , não são simples medos.

- A homofobia/o heterossexismo/a bifobia/a transfobia estão infiltrados na sociedade.

- É difícil não internalizar as noções negativas da sociedade em relação à homossexualidade, bissexualidade e transgenerismo.

- Não temos culpa se internalizamos estas noções negativas.

- Há passos que podem ser dados para reduzir, ou mesmo eliminar, a opressão internalizada.

- Trabalhar para eliminar a opressão internalizada é um processo longo - por vezes de uma vida inteira.

Traduzido por Rita P. Silva de "Internalized Homophobia: From Denial to Action - An Interactive Workshop" de Warren J. Blumenfeld

Fonte: https://www.rea.pt/homofobia2.html

O Ministério da Educação (MEC) planeja distribuir para seis mil escolas de Ensino Médio um kit anti-homofobia, que terá como objetivo acabar com a discriminação de homossexuais no ambiente escolar. O material, que deverá chegar às escolas no segundo semestre, é chamado de 'Escola Sem Homofobia' e é composto por três filmes e um guia de orientação aos professores, de acordo com o jornal 'O Estado de S. Paulo'.

Os vídeos elaborados pelo MEC tratam de transexualidade, bissexualidade e da relação entre duas meninas lésbicas.  Porém, o conteúdo dos vídeos que deve ser debatido em sala de aula vem sendo constante alvo de críticas.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), famoso por declarações polêmicas contra gays, distribuiu panfletos em escolas do Rio de Janeiro alegando que o MEC e grupos LGBT querem 'incentivar o homossexualismo' nas escolas. O panfleto diz que as crianças podem virar presas fáceis para pedófilos e outras "atrocidades". "Querem, na escola, transformar seu filho de 6 a 8 anos em homossexual", diz o flyer produzido por Bolsonaro.

Não só Bolsonaro foi contra a iniciativa do MEC. João Campos (PSDB-GO), deputado da Frente Parlamentar Evangélica, também se manifestou negativamente. Para ele, não há razão para que um grupo com certa orientação sexual tenha um tratamento diferenciado nas escolas.

Escola Sem Homofobia
Mas também há quem defenda o kit. Ramaís de Castro da Silveira, secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, afirma que levar o debate sobre a homossexualidade às escolas pode combater a exclusão histórica do grupo LGBT. O MEC afirma que os vídeos só serão 'debatidos em sala de aula' após uma análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do ministério.

O kit anti-homofobia é um projeto que faz parte do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNPCDH-LGBT). O plano reúne um conjunto de mais de 160 diretrizes que visam que promover a cidadania e os direitos humanos da comunidade LGBT, elaboradas pela Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com entidades não governamentais.

Por Jackie Salomao

Fonte: https://mtv.uol.com.br/memo/ministerio-da-educacao-lanca-kit-polemico-para-combater-homofobia-nas-escolas

O kit anti-homofobia que será entregue a escolas públicas brasileiras não vai incluir nenhum tipo de curso ou preparação para os professores. O material é dirigido para o ensino médio, com alunos entre 14 e 18 anos, e deve ser enviado para 6.000 colégios a partir do segundo semestre.

O próprio kit, segundo o MEC (Ministério da Educação), servirá de preparação para os professores. Nele estarão orientações para que o tema possa ser tratado nas salas de aula. O material não será de uso obrigatório e não vai ser entregue aos alunos, afirma o ministério. Cada escola escolherá como adotar o conteúdo no currículo escolar.

Sobram críticas e dúvidas com relação ao kit. A falta de preparação dos professores é uma das grandes preocupações de Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pesquisador do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade).

Para Schwartzman, os professores deveriam ser preparados para lidar com a temática homossexual com ou sem o kit. Não dá para introduzir a questão na escola de forma artificial e distanciada dos alunos, por um material escrito e gravado em DVD, pondera ele.

- O tema da questão sexual entra na sala de aula naturalmente, assim como entra o amor, o sexo e a amizade. Os jovens são curiosos, fazem perguntas. Mas como é um assunto íntimo, [as dúvidas] deveriam ser tratadas com naturalidade, caso a caso, e não de forma padronizada e externa na sala de aula, por um kit.

Diversidade

O kit deveria ser contra todos os tipos de discriminação e não só com relação a homossexuais, diz o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ele ressalta que o preconceito contra negros, nordestinos e outros deveriam estar incluídos em um material maior, que fosse enviado às escolas.

Cristovam, assim como o ex-presidente do IBGE, considera que o tema é delicado e que pode ser mal-interpretado pelos alunos. Tanto o senador quanto Schwartzman não tiveram acesso ao conteúdo do kit.

- É preciso tomar cuidado para não passar à frente da curiosidade do jovem. Não pode ser uma coisa jogada [o kit anti-homofobia], somente distribuída, sem preparo [dos professores].

A presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Cleuza Repulho, diz que o foco muito específico do kit na violência contra gays deixa de lado questões importantes, como os direitos humanos. A entidade, no entanto, participa da preparação do pacote anti-homofobia.

Chamado de Escola sem Homofobia, o kit contém vídeos polêmicos, que tratam de transsexualidade, bissexualidade e do namoro gay. Além de cinco vídeos em DVD, o material vai incluir um caderno com orientações para professores, uma carta para o diretor da escola, cartazes de divulgação nos murais do colégio e mais material.

Polarização

A polarização do debate – de um lado, defensores dos direitos dos gays, e de outro, gente como o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) – não ajudam na formulação do kit, diz o pesquisador Schwartzman. O ideal, na opinião dele, é que o material fosse discutido por mais um ano ou dois em vários níveis da sociedade.

- Como outros países tratam esse tema? Há iniciativas dessas em outros lugares? Não se sabe de nada. É preciso discutir o assunto por mais tempo, pelo menos um ano. A distribuição não precisa ser realizada de uma hora para outra.

O pesquisador pondera que o material pode dar margem à interpretações erradas entre os próprios alunos, se for mal utilizado em sala de aula.

- Uma coisa é discutir a orientação sexual com adultos, outra é trazer isso para adolescentes e crianças. É preciso cuidado para não ser mal-interpretado, para não expor os estudantes de alguma forma diante dos colegas.

Fonte: https://www.ojornalweb.com/2011/05/16/kit-anti-homofobia-nas-escolas-nao-preve-treinamento-de-professores/